Política de Privacidade

Bem-vindo à Política de Privacidade da Shikaka, disponível em shikaka-casino.pt. A sua privacidade e segurança dos seus dados pessoais são uma prioridade para nós. Este documento explica detalhadamente como recolhemos, utilizamos, armazenamos, protegemos e partilhamos as suas informações pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a legislação portuguesa aplicável e as normas do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ).

1. Entidade Responsável pelo Tratamento dos Dados

A Shikaka, com sede em Portugal, é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais. Para qualquer questão relacionada com a privacidade ou para exercer os seus direitos, pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados através do email [email protected].

2. Dados Pessoais que Recolhemos

Ao utilizar os nossos serviços, poderemos recolher e processar os seguintes dados pessoais:

  • Nome completo
  • Endereço de email
  • Endereço IP
  • Número de telefone
  • Morada residencial
  • Data de nascimento e género
  • Informações do dispositivo e navegador
  • Dados de utilização, como duração da sessão e atividade no site
  • Informações de conta e perfil
  • Registos de pagamentos, depósitos e levantamentos
  • Dados facultados em interações com o serviço de apoio ao cliente
  • Dados sensíveis, como informações de saúde ou origem étnica, caso fornecidos voluntariamente
  • Documentos para verificação de identidade e cumprimento legal
  • Informações provenientes de serviços terceiros para prevenção de fraude e jogo responsável

3. Finalidades do Tratamento dos Dados

Os seus dados são utilizados para as seguintes finalidades:

  • Gestão e manutenção da sua conta de utilizador
  • Verificação da sua identidade e confirmação da idade legal para jogar em Portugal
  • Processamento de depósitos, levantamentos e outras transações financeiras
  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo as relativas à prevenção do branqueamento de capitais e ao jogo responsável
  • Comunicação de atualizações da conta, alterações ao sistema e notificações de serviço
  • Gestão de promoções, bónus e competições
  • Personalização de conteúdos e ofertas, mediante o seu consentimento
  • Melhoria contínua da funcionalidade e experiência do utilizador
  • Realização de análises estatísticas e elaboração de relatórios internos
  • Proteção dos serviços contra atividades fraudulentas ou ilícitas

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é efetuado com base nas seguintes fundamentações legais:

  • Execução de contrato (ex.: prestação de serviços de jogo online)
  • Cumprimento de obrigações legais impostas pela legislação portuguesa e europeia
  • Consentimento prévio e explícito para finalidades específicas, como envio de marketing
  • Interesses legítimos da Shikaka, desde que não prevaleçam os seus direitos e liberdades fundamentais

5. Período de Conservação dos Dados

Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades indicadas e respeitar as obrigações legais. Em regra, os dados são mantidos até cinco anos após o encerramento da sua conta ou inatividade prolongada. Em situações específicas, como processos de investigação ou medidas de jogo responsável, o período de retenção poderá ser alargado conforme exigido pela lei.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para:

  • Garantir o funcionamento essencial do website
  • Guardar as suas preferências
  • Analisar o desempenho e comportamento dos utilizadores
  • Exibir publicidade relevante e personalizada

Pode gerir as suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. Note que a desativação de cookies essenciais poderá afetar a usabilidade do site.

7. Comunicação Comercial e Marketing

Com o seu consentimento, poderemos enviar-lhe comunicações promocionais sobre os nossos serviços e parceiros selecionados. Pode alterar as suas preferências ou cancelar a subscrição a qualquer momento através das definições da sua conta ou utilizando o link de cancelamento presente em todas as mensagens.

8. Partilha e Transferência de Dados

Os seus dados poderão ser partilhados com:

  • Fornecedores de serviços técnicos e financeiros
  • Autoridades reguladoras e entidades legais, quando exigido
  • Agências de prevenção de fraude e verificação de identidade
  • Empresas do grupo Shikaka para fins operacionais
  • Terceiros autorizados por si

Quando os dados forem transferidos para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), asseguramos que existam mecanismos adequados de proteção, como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia.

9. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas rigorosas para proteger os seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Utilizamos tecnologias de encriptação, controlo de acessos e monitorização contínua para garantir a integridade e confidencialidade da informação.

10. Direitos dos Titulares dos Dados

De acordo com o RGPD e a legislação portuguesa, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

  • Acesso à informação que detemos sobre si
  • Correção de dados incorretos ou incompletos
  • Eliminação dos seus dados, quando aplicável (“direito ao esquecimento”)
  • Limitação ou oposição ao tratamento em determinadas circunstâncias
  • Portabilidade dos seus dados para outro fornecedor de serviços
  • Retirada do consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento anterior
  • Não ser sujeito a decisões automatizadas que lhe causem efeitos jurídicos ou significativos

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através do email [email protected]. Responderemos aos seus pedidos dentro dos prazos legais.

11. Atualizações da Política de Privacidade

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais. As mudanças serão publicadas nesta página com a respetiva data de atualização. A utilização contínua do nosso site após alterações implica aceitação das novas condições.

12. Reclamações

Se considerar que os seus dados não estão a ser tratados em conformidade com a legislação aplicável, pode apresentar uma reclamação junto do nosso Encarregado de Proteção de Dados ou diretamente junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade supervisora em Portugal.

Para mais informações sobre jogo responsável e proteção do consumidor, consulte também a Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ).

Última atualização: 28.05.2025