Termos e Condições de Utilização

Última Atualização: 28.05.2025

1. Introdução

1.1. Estes Termos e Condições (“Termos”) regulam o acesso e utilização do website shikaka-casino.pt (“Site”, “nós”, “nosso”, “Shikaka”).

1.2. Ao criar uma conta ou usar qualquer funcionalidade do Site, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade, Política de Jogo Responsável e demais políticas relacionadas.

1.3. Caso não concorde com algum ponto destes Termos, não utilize o Site.

2. Definições

  • Utilizador/Jogador/Você: Pessoa que regista conta ou interage com o Site.
  • Conta: Perfil pessoal criado para aceder aos serviços de jogo.
  • Jogos: Todas as modalidades de jogos de casino disponíveis, incluindo jogos ao vivo.
  • Operador: Entidade legal responsável pela gestão e operação do Site.
  • Bónus: Incentivos promocionais, como créditos extra, rodadas grátis ou ofertas similares.

3. Elegibilidade

3.1. É obrigatório ter, no mínimo, 18 anos ou a idade legal para jogo no seu território, prevalecendo a mais elevada.

3.2. É da sua responsabilidade assegurar que o jogo online é permitido na sua jurisdição.

3.3. Empregados do Operador, seus familiares diretos, afiliados e parceiros não podem registar-se nem participar nos jogos.

4. Criação e Gestão da Conta

4.1. Apenas é permitida uma conta por pessoa, IP, dispositivo ou agregado familiar.

4.2. Durante o registo deverá fornecer dados verdadeiros e atualizados, incluindo nome completo, data de nascimento, morada, e-mail e dados de pagamento.

4.3. Deve manter os seus dados de acesso confidenciais e seguros.

4.4. O Operador poderá solicitar verificação de identidade a qualquer momento, exigindo documentos como cartão de cidadão, comprovativo de morada ou comprovativo de pagamento.

4.5. Fornecer informações falsas ou incorretas pode resultar no encerramento da conta e anulação de quaisquer ganhos.

4.6. Você é responsável por qualquer atividade realizada através da sua conta.

4.7. Pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento, contactando o suporte ao cliente.

4.8. O Operador reserva-se o direito de suspender, restringir ou encerrar contas em caso de suspeita de fraude, abuso ou violação destes Termos.

5. Depósitos e Levantamentos

5.1. Todos os depósitos devem ser efetuados a partir de métodos de pagamento registados em seu nome.

5.2. Aplicam-se limites mínimos e máximos aos depósitos e levantamentos, descritos na secção bancária do Site.

5.3. Não cobramos taxas pelos depósitos, contudo, o seu banco ou fornecedor de pagamento pode aplicar encargos.

5.4. Não concedemos crédito nem serviços financeiros.

5.5. Depósitos destinam-se exclusivamente a fins de jogo. Transações suspeitas poderão levar ao congelamento da conta.

5.6. Os levantamentos devem, sempre que possível, ser efetuados pelo mesmo método do depósito.

5.7. Poderá ser necessária verificação adicional antes de processar levantamentos, incluindo a apresentação de documentos de identificação.

5.8. Embora nos esforcemos para processar levantamentos rapidamente, atrasos causados por terceiros estão fora do nosso controlo.

5.9. Para levantar o saldo total e encerrar a conta, contacte o suporte ao cliente.

6. Contas Inativas

6.1. Contas sem atividade de login por um período superior a seis meses serão consideradas inativas.

6.2. Poderá ser cobrada uma taxa mensal de manutenção em contas inativas com saldo disponível, após aviso prévio.

6.3. Contas sem saldo poderão ser encerradas após período prolongado de inatividade.

6.4. Contas inativas podem ser reativadas mediante pedido ao suporte.

7. Jogo Responsável

7.1. Promovemos o jogo responsável através de ferramentas como limites de depósito, limites de aposta, restrições de tempo e autoexclusão.

7.2. Caso sinta que o jogo está a afetar negativamente a sua vida, utilize estas ferramentas ou contacte a nossa equipa para apoio.

7.3. Consulte a nossa página de Jogo Responsável para mais informações e recursos externos.

7.4. Em conformidade com a legislação portuguesa, respeitamos as diretrizes do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) e outras entidades competentes.

8. Conduta Proibida

8.1. É proibido:

  • Fraude, manipulação de resultados ou uso de bots;
  • Registo ou utilização de múltiplas contas;
  • Utilização de VPNs ou proxies para contornar restrições geográficas;
  • Partilha da conta com terceiros;
  • Qualquer atividade ilegal ou contrária à boa-fé.

8.2. Em caso de violação, o Operador poderá suspender ou encerrar a conta e confiscar ganhos.

9. Bónus e Promoções

9.1. Todas as promoções estão sujeitas a termos específicos e requisitos de aposta, detalhados na página de Promoções.

9.2. O uso indevido de bónus, como múltiplas contas ou conluio, é proibido e pode resultar em cancelamento de bónus e ganhos.

9.3. Bónus podem ter prazos de validade e restrições quanto aos jogos elegíveis.

10. Integridade dos Jogos

10.1. Todos os jogos são operados por software certificado e utilizam geradores de números aleatórios (RNG) para garantir a justiça.

10.2. Reservamo-nos o direito de anular apostas ou ganhos em caso de erro técnico ou violação destes Termos.

11. Limitação de Responsabilidade

11.1. Não nos responsabilizamos por perdas ou danos decorrentes da utilização do Site, incluindo falhas técnicas, interrupções ou atrasos.

11.2. O jogo é da sua exclusiva responsabilidade. A nossa responsabilidade máxima limita-se ao valor do seu último depósito.

11.3. Não garantimos a segurança ou conteúdo de sites externos ligados ao nosso Site.

12. Privacidade e Proteção de Dados

12.1. Tratamos os seus dados pessoais conforme a nossa Política de Privacidade, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e legislação portuguesa.

12.2. Implementamos medidas técnicas e organizativas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida.

12.3. Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Privacidade.

13. Propriedade Intelectual

13.1. Todos os conteúdos, marcas, logos e materiais do Site são propriedade do Operador ou dos seus parceiros.

13.2. É proibida a cópia, distribuição ou modificação sem autorização escrita prévia.

14. Resolução de Conflitos

14.1. Para reclamações, contacte primeiro o nosso suporte ao cliente.

14.2. Tentaremos resolver todas as questões de forma justa e célere.

14.3. Caso não haja acordo, poderá recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios (RAL) reconhecidas em Portugal.

14.4. Todas as reclamações devem ser apresentadas por escrito.

15. Alterações aos Termos

15.1. Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento.

15.2. Atualizações significativas serão comunicadas; o uso continuado do Site implica aceitação das alterações.

15.3. Recomendamos a consulta periódica destes Termos para estar sempre informado.

16. Contactos

Para dúvidas, suporte ou exercer os seus direitos, contacte-nos:

Ao registar-se e jogar no Shikaka, confirma que leu, compreendeu e aceitou estes Termos e Condições.

Para mais informações oficiais sobre o jogo em Portugal, consulte o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) e para apoio ao jogo responsável, visite o APOJOOGO.